Seus direitos devem ser respeitados
Serviços Jurídicos Especializados em Direito da PCD
COMO PODEMOS AJUDAR
Direito da PCD nos Concursos Públicos
Assistência para inclusão em concursos públicos e cotas.
- Acessibilidade e Adaptação:
- Garantia de editais acessíveis, provas adaptadas e adequação dos locais de prova.
- Acompanhamento e fiscalização do cumprimento da reserva de vagas para PCDs.
- Recursos e Mandados de Segurança:
- Atuação em casos de discriminação, negativas de inscrição ou irregularidades nos processos seletivos.
- Defesa em situações de incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
Direitos Previdenciários da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
- Orientação e acompanhamento em processos de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, com critérios diferenciados para PCDs.
- Cálculo do tempo de contribuição e análise do grau de deficiência para aplicação correta dos fatores de redução.
- Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez:
- Representação em perícias médicas e recursos administrativos e judiciais para concessão de benefícios por incapacidade.
Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
- Requisitos e Elegibilidade:
- Auxílio na comprovação da deficiência e da situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Acompanhamento em perícias sociais e médicas.
- Recursos e Ações Judiciais:
- Defesa em casos de indeferimento ou cessação do benefício.
Direito de Isenções Tributárias da PCD
- Imposto de Renda, IPI, ICMS e IPVA:
- Auxílio na obtenção de isenções fiscais para compra de veículos, equipamentos e outros bens e serviços.
- Acompanhamento em processos administrativos e judiciais para reconhecimento das isenções.
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Processos de Curatela:
- Orientação e acompanhamento em processos de curatela, com foco na proteção dos direitos e interesses da pessoa com deficiência.
- Tomada de Decisão Apoiada:
- Implementação e acompanhamento de acordos de tomada de decisão apoiada, garantindo a autonomia e a participação da pessoa com deficiência.
Direito à Educação da Pessoa com Deficiência
- Inclusão Escolar e Adaptação Curricular:
- Garantia de matrícula em escolas regulares, adaptação curricular e oferta de recursos de acessibilidade.
- Defesa em casos de discriminação ou negativa de matrícula.
- Acompanhante Especializado e Atendimento Educacional Especializado (AEE):
- Fiscalização do cumprimento do direito ao acompanhante especializado e ao AEE.
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Acesso a Tratamentos e Medicamentos:
- Garantia de acesso a tratamentos, medicamentos e equipamentos necessários para a saúde da pessoa com deficiência.
- Defesa em casos de negativas de cobertura por planos de saúde ou pelo SUS.
- Atendimento Prioritário e Acessibilidade:
- Fiscalização do cumprimento do direito ao atendimento prioritário e à acessibilidade em serviços de saúde.
Por que nos escolher
Experiência e Conhecimento
Advogados com vasta experiência em Direito Bancário e Securitário.
Soluções Personalizadas
Cada caso é único, e oferecemos soluções específicas para suas necessidades.
Resultados Comprovados
Centenas de clientes já recuperaram valores e garantiram seus direitos.